Não é um benefício, é um direito.
A lei estabelece o direito de economizar até 30% na compra de veículos motorizados novos a pessoas que possuem determinadas doenças ou limitações, a partir da isenção de impostos dos Governos Federal e Estadual (IPI, ICMS, IPVA e IOF), conforme o caso e quando a deficiência é comprovada por laudo médico.
Condições que dão direito ao desconto:
- Amputações ou Ausência de Membros
- AVC ou AVE (Acidente Vascular Encefálico)
- Tipos de câncer que limitam a locomoção ou os movimentos
- Doenças Degenerativas
- Deficiência Mental (Severa ou Profunda)
- Doenças Neurológicas
- Deficiência Visual
- Esclerose Múltipla
- Paralisia Cerebral
- Paralisia
- Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV)
- Tendinite Crônica
- Diabetes
- Hepatite C
- Insuficiência Renal Crônica
- Hemofilia
- Cardiopatia
- Entre outras.
Para encaminhar o processo de isenção é muito simples, registre seus dados e entraremos em contato com você!