Deliberações do CONTRAN que restabelecem os prazos de processos e procedimentos de trânsito, nos Estados: Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe e Amazonas.

(publicado em 06/07 - atualizações: 23/07, 12/08, 20/08, 21/09, 28/09, 18/10, 25/10, 22/12, 29/12) O CONTRAN publicou deliberações revogando as resoluções, anteriormente publicadas, como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19, que prorrogavam por tempo indeterminado os prazos de processos e procedimentos do Sistema Nacional de Trânsito.

Para fins de fiscalização serão restabelecidos os prazos para a efetivação de transferência de propriedade de veículo, registro e licenciamento de veículos novos, apresentação de defesa da autuação, identificação do condutor infrator, renovação de CNH (conforme trazemos no artigo anterior - clique aqui para conferir) etc.

Neste momento, os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe tiveram seus prazos restabelecidos.

Confira abaixo as novas datas por estado:

Publicados em 22/07:

PARA SE INFORMAR SOBRE AS DATAS REFERENTES A RENOVAÇÃO DA CNH, clique aqui.

Fique conectado, caso outros estados, além dos listados, tenham seus prazos restabelecidos, atualizaremos as informações em nosso blog.